BREVE COMENTÁRIO ACERCA DA PEC 16/21: POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NA PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA
Palavras-chave:
nacionalidade, direitos humanos, constituição federalResumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a PEC 16/21, que altera a redação do art. 12 da Constituição Federal Brasileira à luz da legislação nacional e internacional a respeito do instituto jurídico da nacionalidade, ao problematizar os possíveis impactos desta alteração para os brasileiros que, de forma voluntária, se submetam ao processo de aquisição de nova nacionalidade. Visa também contribuir para estudos futuros e para a ampliação das discussões sobre o tema da dupla nacionalidade de brasileiros no campo do conhecimento jurídico, político e social. A metodologia utilizada foi a hipotética - dedutiva embasada no referencial teórico obtido através de pesquisa bibliográfica, legislação pátria, convenções das quais o Brasil é signatário e produção científica a respeito do tema.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Desde janeiro de 2024, os autores mantêm os direitos autorais sobre seus artigos e concedem à revista Mythos, da FEPESMIG, o direito de primeira publicação. Simultaneamente, o trabalho é licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), conforme indicado no documento em PDF do artigo.
Essa licença permite que o artigo publicado seja compartilhado (copiado e redistribuído em qualquer meio ou formato) e adaptado (remixado, transformado e utilizado como base para a criação de novos materiais), para qualquer finalidade, inclusive comercial, desde que sejam respeitadas as condições de atribuição previstas na licença.
