Interação - Revista de Ensino, Pesquisa e Extensão

COMUNICAÇÃO PÚBLICA ON-LINE

José Agnaldo Montesso Júnior, Carla Leila Oliveira Campos — Mon, 18 Mar 2024 12:07:47 -0300

As plataformas de mídia social têm sido utilizadas pelos mais diversos setores da administração pública como canais de comunicação com a sociedade. Este artigo tem como objetivo analisar, em 16 prefeituras da microrregião de Varginha-MG, a estrutura dos setores de comunicação, o perfil dos profissionais que atuam nessas áreas e os recursos financeiros destinados para investimento nas plataformas de mídia social Facebook e Instagram. Os dados foram obtidos por meio dos Portais de Transparência, além da coleta e análise de 6.203 posts. Constatou-se que a estrutura da área é, em maior parte, composta por servidores comissionados com formação em jornalismo e pode ser considerada insuficiente para atender às demandas crescentes. Em duas prefeituras há publicações oficiais nas plataformas de mídia social, mas não há institucionalizado um setor de comunicação nem profissionais especificamente para a área.

A BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR E PESSOAL COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL À LUZ DA LEI 13.869/2019

Almir Santos Reis Junior, Ana Carolina Bispo Pontara; Gilciane Allen Baretta — Thu, 04 Apr 2024 23:26:23 -0300

O presente trabalho apresentará o resultado do estudo sobre a busca e apreensão como meio de prova no processo penal à luz da Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). Este se valeu de uma análise de pesquisa bibliográfica voltada ao tema, utilizando o método hipotético dedutivo, de forma qualitativa, pautando-se em obras literárias e científicas já publicadas, bem como em legislação e precedentes, analisando as problematizações e discussões e buscando um conhecimento mais amplo e sólido sobre o tema apresentado. Trata-se da busca e apreensão como meio de obtenção de prova e se delimita as espécies tratadas pelo Código de Processo Penal, dando ênfase à busca e apreensão pessoal e domiciliar. São abordados ainda os limites da busca e apreensão, a forma de sua realização, assim como os pressupostos para obtenção de uma diligência válida. Realiza-se uma análise da busca e apreensão à luz da Lei 13.869/2019, enfrentando a forma como são realizadas as abordagens policiais, o modo pelo qual se faz o ingresso em residências, a (im)prescindibilidade do mandado judicial para tanto, a discricionariedade na realização de abordagens e os crimes de abuso de autoridade cometidos no contexto da busca e apreensão para a obtenção de provas. Foi possível concluir pela existência de arbitrariedades na realização de tais diligências, pela dificuldade probatória da existência desses crimes, assim como pela ausência de instrumentos específicos que penalizem determinadas condutas.

DEMANDAS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE VARGINHA-MG PARA A GARANTIA DOS DIREITOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Meirivan de Paula, Elisa Maria Andrade Brisola, Maria Auxiliadora Ávila — Wed, 24 Apr 2024 22:50:55 -0300

No presente artigo discute-se as principais demandas apresentadas pelos participantes em relação à rede de proteção à criança e ao adolescente em Varginha- MG. A pesquisa de abordagem qualitativa teve como instrumento a entrevista guiada por roteiro com representantes da rede de proteção social do município de Varginha-MG. Foram entrevistados 01 assistente social e 01 psicólogo representando o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e um 01 assistente social e 01 psicólogo do Centro Especializado de Assistência Social- CREAS; 02 conselheiros tutelares e 01 representante da Vara da Infância e da Juventude. Destaca-se o efeito da pandemia de covid-19 que impactou a vida das famílias brasileiras do ponto de vista da saúde e pode ter interferido no cotidiano das crianças e adolescentes ocasionando impactos sociais e psicológicos, resultando no aumento das demandas para a rede de proteção social, em termos quantitativos também em relação às modalidades, tais como negligência, insegurança alimentar, automutilação entre outros. A análise dos dados se deu por meio da técnica da triangulação. Conclui-se que esse contexto tem desafiado a rede de proteção, exigindo dela estratégias de ação, articulação intersetorial e educação permanente.