PROPOSTAS DE MELHORIA NOS PROCEDIMENTOS NAS FASES DE INCORPORAÇÃO, GESTÃO E LICENCIAMENTO DE MILITARES DO EXÉRCITO

Resumo

Este trabalho aborda os casos de incorporação, gestão e licenciamento de militares do Exército reintegrados por via judicial para tratamento de saúde, bem como propostas de melhoria nesses procedimentos. Tal abordagem se justifica pelo número de casos de militares reintegrados ao Exército anualmente por determinação da Justiça. O objetivo desta pesquisa é apontar uma vulnerabilidade e uma proposta de solução correspondente nas fases de seleção, gestão e licenciamento de pessoal, respectivamente, a fim de diminuir os custos administrativos despendidos com as demandas judiciais. Este propósito foi atingido através de pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, a pesquisa indicou possíveis melhorias na legislação e normas de procedimentos do Exército relacionadas à saúde do pessoal que implementadas poderiam diminuir os problemas administrativos e jurídicos relativos ao pessoal enfrentados pelos comandantes militares nos diversos níveis de comando.