PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA MEDIDAS DE MELHORIA NA LEGISLAÇÃO PARAGUAI. VÁRIAS TEORIAS
Palavras-chave:
Medida de melhoria, irrepreensível, transtorno mental, reeducaçãoResumo
No processo penal paraguaio, pode-se encontrar a medida de melhoria como um dos procedimentos especiais, que é utilizada como consequência jurídico-penal, aplicável ao investigado, que por motivos relacionados a transtornos mentais seja considerado irrepreensível para atuar em processo por ter cometido um crime punível com pena privativa de liberdade, estar em determinadas condições físicas e mentais que impliquem confinamento em estabelecimento psiquiátrico ou em centro de desintoxicação. Utilizando o método não experimental de pesquisa, reunindo informações dos diferentes procedimentos atualmente desenvolvidos no Código de Forma e verificando por meio de documentos qual seria a melhor de todas as medidas ou formas de execução do processo especial. Portanto, este trabalho determinará qual é o procedimento pós-criminal apropriado a ser utilizado quando forem encontrados elementos da existência de um transtorno mental.
