A percepção de agentes públicas sobre a violência contra a mulher no município de Varginha-MG
DOI:
https://doi.org/10.33836/interao.v27i1.979Palavras-chave:
Lei Maria da Penha, Políticas Públicas, Violência contra a mulherResumo
A violência contra a mulher é um fenômeno complexo que demanda o envolvimento de diferentes instituições públicas para garantir a proteção e os direitos da mulher vítima de violência. Este artigo apresenta uma parte da pesquisa de mestrado intitulada “Políticas de enfrentamento à Violência contra a mulher: a percepção de agentes públicos no município de Varginha-Minas Gerais”, cujo objetivo foi discutir as percepções de agentes públicos acerca das políticas sociais de enfrentamento à violência contra as mulheres e medidas legislativas, em Varginha-MG. Neste, a pesquisa de abordagem qualitativa foi realizada com metodologia da História Oral e o instrumento foi a entrevista. A análise das narrativas, por meio da técnica da triangulação, demonstrou que a Lei Maria da Penha é considerada como a principal política de enfrentamento e que o patriarcalismo e a desigualdade de gênero ainda se constituem os elementos desencadeadores da violência contra a mulher em suas várias formas.
Referências
ANDRADE, Luciana Vieira Rubim; ALMEIDA, Marlise Miriam de Matos. A criminalização da violência contra as mulheres no Brasil: de “legítima defesa da honra” à violação dos direitos humanos. Revista Sociais e Humanas, 30(2). DOI: https://doi.org/10.5902/2317175827565. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/27565. Acesso em: 29 jun. 2024.
BAÊTA, Raiane Fidelis; NETO, Joâo Beccon de Almeida. Violência de Gênero: enfrentamento sob a perspectiva dos mecanismos necessários à superação de vulnerabilidades. Saúde em Redes. [S. l.], v. 2, n. 2, p. 201–210, 2016. DOI: 10.18310/2446-4813.2016v2n2p201-210. Disponível em: http://revista.redeunida.org.br/ojs/index.php/rede-unida/article/view/721. Acesso em: 12 nov. 2024.
BARSTED, Leila Linhares. O feminismo e o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. In: SARDENBERG, C.M.B., and TAVARES, M.S. comps. Violência de gênero contra mulheres: suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento [online]. Salvador: EDUFBA, 2016, pp. 17-40. Bahianas collection, vol. 19. ISBN 978-85-232-2016-7. https://doi.org/10.7476/9788523220167.0002. Acesso em: 04 abr. 2023.
BESTER, Gisela Maria. A luta sufrágica feminina e a conquista do voto pelas mulheres brasileiras: aspectos históricos de uma caminhada. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, 2016 n. 25. p. 327-343. Disponível em: file:///C:/Users/usuario/Downloads/907- 3331-1-PB.pdf. Acesso em: abr. 2023.
BIANCHINI, Alice; BAZZO, Mariana, CHAKIAN, Sílvia. Crimes contra Mulheres. 4ª ed. rev. ampl. e atual. São Paulo, Editora Juspodium, 2022
BRASIL. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ano 16 – 2022 ISSN 1983-7364. Violência Doméstica e Sexual, p. 147-192. Disponível em https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=15. Acesso em: 20 fev. 2023.
BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília, 2011. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/hp/acervo/outras- referencias/copy2_of_entenda-a-violencia/pdfs/politica-nacional-de-enfrentamento-a- violencia-contra-as-mulheres. Acesso em: 10 dez. 2022.
BRASIL, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 08 agosto 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 18 abr. 2023.
BRASIL, Lei nº 13.104, de 9 de março ode 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondo. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 09 março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 05 abr. 2023.
BRASIL, Lei nº 14.550, de 19 de abril de 2023. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 20 de abril de 2023. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14550.htm. Acesso em: 22 abr. 2023.
BRASIL, Lei nº 14.540, de 03 de abril de 2023. Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 03 de abril de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14540.htm. Acesso em: 24 nov. 2024.
BRASIL, Lei nº 14.541, de 03 de abril de 2023. Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 03 de abril de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14541.htm. Acesso em: 24 nov. 2024.
BRASIL, Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc?a?o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 09 de outubro de 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm. Acesso em: 24 nov. 2024.
BRISOLA, E. M. A.; MARCONDES, N. A. V. A História oral enquanto metodologia dentro do universo da pesquisa qualitativa: um foco a partir da análise por triangulação de métodos. Revista Ciências Humanas, [S. l.], v. 4, n. 1, 2014. DOI: 10.32813/2179-1120. 2011.v.4, n1.a9. Disponível em: https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/9. Acesso em: 1 maio 2023.
CAMPOS, Carmen Hein de. Desafios na implementação da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV, São Paulo, 11(2), p. 391-406, jul-dez 2015. DOI: HTTP://DX.DOI.ORG/10.1590/1808-2432201517. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/gMFCnKzQdJzX3hLvv7pPdKf/abstract/?lang=pt. Acesso em: 06 jul. 2024
CHEIM, Érika Oliveira Amorim Tannus; NADER, Maria Beatriz. História relações de gênero: sociabilidade e silenciamento da violência doméstica e conjugal em Carangola. Caminhos da História, v.23, n.1, jan./jun.2018. DOI: https://doi.org/10.38049/issn.2317-0875v23n1p.65-87. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/caminhosdahistoria/article/view/2063. Acesso em: 19 ago. 2024.
CISNE, Mirla; SANTOS, Silvana Mara Morais dos. Feminismos, Diversidade Sexual e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2018. 9 Biblioteca Básica de Serviço Social; v. 8.
CISNE, Mirla. Feminismo e consciência de classe no Brasil. São Paulo: Cortez, 2014.
FONSECA, Maria Fernanda Soares; FERREIRA, Maria da Luz Alves; FIGUEIREDO, Rizza Maria de; PINHEIRO, Ágatha Silva. O feminicídio como uma manifestação das relações de poder entre os gêneros. JURIS - Revista da Faculdade de Direito, [S. l.], v. 28, n. 1, p. 49–66, 2018. DOI: 10.14295/juris. v28i1.7680. Disponível em: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/7680. Acesso em: 5 jul. 2023.
FORTUNA, Sandra Lourenço de Andrade. As estratégias de enfrentamento da violência doméstica: um estudo sobre Guarapuava. Ex æquo, n.º 24, 2011, pp. 139-151. Disponível em: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0874- 55602011000200011&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 05 abr. 2023.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em: 19 ago. 2024.
GOMES, Naira Mariana Ferraz; CASTRO, Amanda Motta. A Violência de Gênero e a Lei Maria da Penha a partir de uma perspectiva decolonial. Revista Feminismos, ISSN: 2317-2932 v. 11, n.1 - jan. – jun./2023, e11123011. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/49721. Acesso em: 06 jul. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Panorama.Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/varginha/pesquisa/10079/72454. Acesso em 20 jun. 2023.
JUNIOR, Adalberto Carvalho Santana; SOUZA; Nadjane Gonçalves de. Segurança Pública e Lei Maria da Penha: Uma Análise da Importância da Implementação de uma Delegacia da Mulher em Jacobina/BA. Id online Rev. Psic. V.17, n. 66, p. 33-52, maio/2023. DOI: 10.14295/idonline. v17i66.3734. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/3734. Acesso em: 29 jun. 2024.
LARA, Simone de. Políticas públicas para mulheres: um estudo de caso na cidade de Guarapuava-PR. Dissertação. (Mestrado Profissional em Administração). Unicentro. 2021. Disponível em: https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UCEN_d1157bcdaa198f6799c1d2c132aa5c29. Acesso em: 25 jun. 2024.
LISBOA, Teresa Kleba; ZUCCO, Luciana Patrícia. Os 15 anos da Lei Maria da Penha. Rev. Estud. Fem. 30 (2), 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2022v30n286982. Acesso em11 set. 2023.
LUDUVICE, Paola; LORDELLO, Silvia Renata; ZANELLO, Valeska Maria. Revogação das medidas protetivas: Análise dos fatores e motivações presentes na solicitação da mulher. Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 2, 2024, p.1-26. DOI: http://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/67306. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/67306. Acesso em: 17 ago. 2024.
MEIRELLES, Flávia Sanna Leal de; ANTONIO, Rabib Floriano. Violência contra a mulher: uma análise histórica e legislativa da sociedade brasileira. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 23, n. 45, p. 187-203, jul. 2019. doi: https://doi.org/10.30749/2177- 8337. v.23, n. 45, p187-203. Acesso em: 17 abr. 2023.
MORILLA, Jéssica Leitão; MANSO, Maria Elisa Gonzalez. A violência contra a mulher idosa no Brasil e os fatores relacionados ao tema: uma revisão integrativa. Vittalle – Revista de Ciências da Saúde, v. 33, n. 2, 2021, p. 66-82. DOI: https://doi.org/10.14295/vittalle.v33i2.12328. Disponível em: https://periodicos.furg.br/vittalle/article/view/12328. Acesso em: 19 ago. 2024.
OLIVEIRA, Ademara A.; LAZARINI, Carlos Alberto; MARIN, Maria José S.; ALARCON, Miriam Fernanda Sanches; MORAES, Magali Aparecida A.; HIGA, Elza de Fátima Ribeiro. Violência contra a mulher idosa. Cogitare Enferm. 2023, v28: e90371. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/ce.v28i0.90371. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cenf/a/NZzW3QWjtMzFfsycqv6nwWv/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 set. 2024.
OLIVEIRA, Ana Carolina Gondim de A.; COSTA, Mônica Josy Sousa; SOUZA, Eduardo Sérgio Soares. Feminicídio e Violência de Gênero: aspectos sociojurídicos. Revista Tema. v. 16, n. 24/25, jan. a dez. de 2015. Disponível em: http://revistatema.facisa.edu.br/index.php/revistatema/article/view/236. Acesso em 5 abr. 2023.
ROICHMAN, Carlos Barreto Campello. Faca, peixeira, canivete: uma análise da lei do feminicídio no Brasil. R. Katálysis, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 357-365, maio/ago. 2020 ISSN 1982-0259. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592020v23n2p357. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/1982-02592020v23n2p357. Acesso em: 25 ago. 2024.
SAFFIOTI, Heleieth I.B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987. (Coleção Polêmica).
SANTOS, Elizete Tenório Branco dos Santos; COSTA, Cezar Henrique Ferreira. Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE, São Paulo, v.9.n.09. set. 2023, ISSN - 2675 – 3375. DOI: doi.org/10.51891/rease. v9i9.11428. Acesso em: 19 ago. 2024.
SANTOS, Francisca Kananda Lustosa dos; NASCIMENTO, Elaine Ferreira do. Lar nada doce lar: violência doméstica em tempos de Covid-19 e a lacuna da interseccionalidade nas políticas públicas. Research, Society and Development, v. 9, n. 12, e14791210969, 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i12.10969. Acesso em: 13 maio 2024.
SANTOS, Robério Gomes dos; MOREIRA, Jéssica Gomes Moreira; FONSECA, Antônia Leyce Gonçalves da; FILHO, Antoniel dos Santos Gomes; IFADIREÓ, Miguel Melo.Violência contra a Mulher a Partir das Teorias de Gênero. Id online Rev. Mult. Psic. V.13, N. 44, p. 97-117, 2019 - ISSN 1981-1179. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1476. Acesso em: 07 maio 2023.
SANTOS, Mariana Isabela Silva; SILVA, Marina Cristina Sousa; PINTO, Gilberto Andrade. As medidas protetivas no contexto da Lei Maria da Penha: análise dos mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE, São Paulo, v.9. n.10. out. 2023.ISSN - 2675 – 3375. DOI: doi.org/10.51891/rease. v9i10.11876. Acesso em: 19 ago. 2024.
VARGINHA (MG), LEI ORDINÁRIA Nº 7000, 29 de junho 2022. Prefeitura Municipal de Varginha. Disponível em: https://varginha.mg.gov.br/portal/leis_decretos/34972/. Acesso em: 06 jul. 2024.
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