THE PERCEPTION OF PUBLIC AGENTS ON VIOLENCE AGAINST WOMEN IN THE MUNICIPALITY OF VARGINHA- MG

Authors

  • Daniela das Gracas Silva UNIS-Centro Universitário do Sul de Minas
  • Elisa Maria Andrade Brisola UNIS- Centro Universitário do Sul de Minas
  • Ariovaldo Francisco da Silva UNIS- Centro Universitário do Sul de Minas

DOI:

https://doi.org/10.33836/interao.v27i1.979

Keywords:

Maria da Penha law, Public Policies, Violence against woman

Abstract

The violence against women is a complex phenomenon that demands the involvement of different public institutions to guarantee the protection and rights of women who are victims of violence. This article presents a part of the master's research entitled “Policies to combat Violence against women: the perception of public agents in the municipality of Varginha-Minas Gerais”, whose objective was to discuss the perceptions of public agents regarding social policies to combat violence. violence against women and legislative measures, in Varginha-MG. In this, qualitative research was carried out using Oral History methodology and the instrument was the interview. The analysis of the narratives, using the triangulation technique, demonstrated that the Maria da Penha Law is considered the main policy of confrontation, and that patriarchy and gender inequality still constitute the elements that trigger violence against women in its various forms.

Author Biographies

Elisa Maria Andrade Brisola, UNIS- Centro Universitário do Sul de Minas

Graduação em Serviço Social pela Universidade do Vale do Paraíba (1984); mestrado e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996 e 2003 respectivamente). Atualmente  professora assistente da Universidade de Taubaté. Experiência na área da politica de assistência social e saúde. Na UNITAU compõe o corpo permanente do Mestrado Interdisciplinar "Desenvolvimento Humano: políticas sociais e Formação", ministrando aulas e orientando alunos. No Centro Universitário Unis -MG participa como professora do corpo permanente do Mestrado em Gestão e Desenvolvimento regional.

Ariovaldo Francisco da Silva, UNIS- Centro Universitário do Sul de Minas

Graduação em Licenciatura em Filosofia - Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP PUCC(1988), Especialização Lato-Sensu em Docência no Ensino Superior - Centro Universitário do Sul de Minas - UNIS - MG (2005). Especialização Lato-Sensu Docência na Educação a Distância - Centro Universitário do Sul de Minas - UNIS - MG (2007). Mestrado em Letras: Linguagem, Cultura e Discurso - Universidade do Vale do Rio Verde - UNINCOR - MG (2009) e Doutorado em Educação pela Universidade São Francisco - USF - Campus-Itatiba/SP (2020).  Secretário Geral do Centro Universitário do Sul de Minas - Unis/MG e do Grupo Educacional Unis, Mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG, Docente das disciplinas Ciências, Humanas, Políticas e Sociais, Filosofia, e Ética e Sociedade nos cursos de graduação na modalidade de ensino presencial e no Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional do Unis/MG.

References

ANDRADE, Luciana Vieira Rubim; ALMEIDA, Marlise Miriam de Matos. A criminalização da violência contra as mulheres no Brasil: de “legítima defesa da honra” à violação dos direitos humanos. Revista Sociais e Humanas, 30(2). DOI: https://doi.org/10.5902/2317175827565. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/27565. Acesso em: 29 jun. 2024.

BAÊTA, Raiane Fidelis; NETO, Joâo Beccon de Almeida. Violência de Gênero: enfrentamento sob a perspectiva dos mecanismos necessários à superação de vulnerabilidades. Saúde em Redes. [S. l.], v. 2, n. 2, p. 201–210, 2016. DOI: 10.18310/2446-4813.2016v2n2p201-210. Disponível em: http://revista.redeunida.org.br/ojs/index.php/rede-unida/article/view/721. Acesso em: 12 nov. 2024.

BARSTED, Leila Linhares. O feminismo e o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. In: SARDENBERG, C.M.B., and TAVARES, M.S. comps. Violência de gênero contra mulheres: suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento [online]. Salvador: EDUFBA, 2016, pp. 17-40. Bahianas collection, vol. 19. ISBN 978-85-232-2016-7. https://doi.org/10.7476/9788523220167.0002. Acesso em: 04 abr. 2023.

BESTER, Gisela Maria. A luta sufrágica feminina e a conquista do voto pelas mulheres brasileiras: aspectos históricos de uma caminhada. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, 2016 n. 25. p. 327-343. Disponível em: file:///C:/Users/usuario/Downloads/907- 3331-1-PB.pdf. Acesso em: abr. 2023.

BIANCHINI, Alice; BAZZO, Mariana, CHAKIAN, Sílvia. Crimes contra Mulheres. 4ª ed. rev. ampl. e atual. São Paulo, Editora Juspodium, 2022

BRASIL. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ano 16 – 2022 ISSN 1983-7364. Violência Doméstica e Sexual, p. 147-192. Disponível em https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=15. Acesso em: 20 fev. 2023.

BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília, 2011. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/hp/acervo/outras- referencias/copy2_of_entenda-a-violencia/pdfs/politica-nacional-de-enfrentamento-a- violencia-contra-as-mulheres. Acesso em: 10 dez. 2022.

BRASIL, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 08 agosto 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 18 abr. 2023.

BRASIL, Lei nº 13.104, de 9 de março ode 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondo. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 09 março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 05 abr. 2023.

BRASIL, Lei nº 14.550, de 19 de abril de 2023. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 20 de abril de 2023. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14550.htm. Acesso em: 22 abr. 2023.

BRASIL, Lei nº 14.540, de 03 de abril de 2023. Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 03 de abril de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14540.htm. Acesso em: 24 nov. 2024.

BRASIL, Lei nº 14.541, de 03 de abril de 2023. Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 03 de abril de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14541.htm. Acesso em: 24 nov. 2024.

BRASIL, Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc?a?o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 09 de outubro de 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm. Acesso em: 24 nov. 2024.

BRISOLA, E. M. A.; MARCONDES, N. A. V. A História oral enquanto metodologia dentro do universo da pesquisa qualitativa: um foco a partir da análise por triangulação de métodos. Revista Ciências Humanas, [S. l.], v. 4, n. 1, 2014. DOI: 10.32813/2179-1120. 2011.v.4, n1.a9. Disponível em: https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/9. Acesso em: 1 maio 2023.

CAMPOS, Carmen Hein de. Desafios na implementação da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV, São Paulo, 11(2), p. 391-406, jul-dez 2015. DOI: HTTP://DX.DOI.ORG/10.1590/1808-2432201517. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/gMFCnKzQdJzX3hLvv7pPdKf/abstract/?lang=pt. Acesso em: 06 jul. 2024

CHEIM, Érika Oliveira Amorim Tannus; NADER, Maria Beatriz. História relações de gênero: sociabilidade e silenciamento da violência doméstica e conjugal em Carangola. Caminhos da História, v.23, n.1, jan./jun.2018. DOI: https://doi.org/10.38049/issn.2317-0875v23n1p.65-87. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/caminhosdahistoria/article/view/2063. Acesso em: 19 ago. 2024.

CISNE, Mirla; SANTOS, Silvana Mara Morais dos. Feminismos, Diversidade Sexual e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2018. 9 Biblioteca Básica de Serviço Social; v. 8.

CISNE, Mirla. Feminismo e consciência de classe no Brasil. São Paulo: Cortez, 2014.

FONSECA, Maria Fernanda Soares; FERREIRA, Maria da Luz Alves; FIGUEIREDO, Rizza Maria de; PINHEIRO, Ágatha Silva. O feminicídio como uma manifestação das relações de poder entre os gêneros. JURIS - Revista da Faculdade de Direito, [S. l.], v. 28, n. 1, p. 49–66, 2018. DOI: 10.14295/juris. v28i1.7680. Disponível em: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/7680. Acesso em: 5 jul. 2023.

FORTUNA, Sandra Lourenço de Andrade. As estratégias de enfrentamento da violência doméstica: um estudo sobre Guarapuava. Ex æquo, n.º 24, 2011, pp. 139-151. Disponível em: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0874- 55602011000200011&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 05 abr. 2023.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em: 19 ago. 2024.

GOMES, Naira Mariana Ferraz; CASTRO, Amanda Motta. A Violência de Gênero e a Lei Maria da Penha a partir de uma perspectiva decolonial. Revista Feminismos, ISSN: 2317-2932 v. 11, n.1 - jan. – jun./2023, e11123011. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/49721. Acesso em: 06 jul. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Panorama.Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/varginha/pesquisa/10079/72454. Acesso em 20 jun. 2023.

JUNIOR, Adalberto Carvalho Santana; SOUZA; Nadjane Gonçalves de. Segurança Pública e Lei Maria da Penha: Uma Análise da Importância da Implementação de uma Delegacia da Mulher em Jacobina/BA. Id online Rev. Psic. V.17, n. 66, p. 33-52, maio/2023. DOI: 10.14295/idonline. v17i66.3734. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/3734. Acesso em: 29 jun. 2024.

LARA, Simone de. Políticas públicas para mulheres: um estudo de caso na cidade de Guarapuava-PR. Dissertação. (Mestrado Profissional em Administração). Unicentro. 2021. Disponível em: https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UCEN_d1157bcdaa198f6799c1d2c132aa5c29. Acesso em: 25 jun. 2024.

LISBOA, Teresa Kleba; ZUCCO, Luciana Patrícia. Os 15 anos da Lei Maria da Penha. Rev. Estud. Fem. 30 (2), 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2022v30n286982. Acesso em11 set. 2023.

LUDUVICE, Paola; LORDELLO, Silvia Renata; ZANELLO, Valeska Maria. Revogação das medidas protetivas: Análise dos fatores e motivações presentes na solicitação da mulher. Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 2, 2024, p.1-26. DOI: http://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/67306. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/67306. Acesso em: 17 ago. 2024.

MEIRELLES, Flávia Sanna Leal de; ANTONIO, Rabib Floriano. Violência contra a mulher: uma análise histórica e legislativa da sociedade brasileira. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 23, n. 45, p. 187-203, jul. 2019. doi: https://doi.org/10.30749/2177- 8337. v.23, n. 45, p187-203. Acesso em: 17 abr. 2023.

MORILLA, Jéssica Leitão; MANSO, Maria Elisa Gonzalez. A violência contra a mulher idosa no Brasil e os fatores relacionados ao tema: uma revisão integrativa. Vittalle – Revista de Ciências da Saúde, v. 33, n. 2, 2021, p. 66-82. DOI: https://doi.org/10.14295/vittalle.v33i2.12328. Disponível em: https://periodicos.furg.br/vittalle/article/view/12328. Acesso em: 19 ago. 2024.

OLIVEIRA, Ademara A.; LAZARINI, Carlos Alberto; MARIN, Maria José S.; ALARCON, Miriam Fernanda Sanches; MORAES, Magali Aparecida A.; HIGA, Elza de Fátima Ribeiro. Violência contra a mulher idosa. Cogitare Enferm. 2023, v28: e90371. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/ce.v28i0.90371. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cenf/a/NZzW3QWjtMzFfsycqv6nwWv/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 set. 2024.

OLIVEIRA, Ana Carolina Gondim de A.; COSTA, Mônica Josy Sousa; SOUZA, Eduardo Sérgio Soares. Feminicídio e Violência de Gênero: aspectos sociojurídicos. Revista Tema. v. 16, n. 24/25, jan. a dez. de 2015. Disponível em: http://revistatema.facisa.edu.br/index.php/revistatema/article/view/236. Acesso em 5 abr. 2023.

ROICHMAN, Carlos Barreto Campello. Faca, peixeira, canivete: uma análise da lei do feminicídio no Brasil. R. Katálysis, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 357-365, maio/ago. 2020 ISSN 1982-0259. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592020v23n2p357. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/1982-02592020v23n2p357. Acesso em: 25 ago. 2024.

SAFFIOTI, Heleieth I.B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987. (Coleção Polêmica).

SANTOS, Elizete Tenório Branco dos Santos; COSTA, Cezar Henrique Ferreira. Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE, São Paulo, v.9.n.09. set. 2023, ISSN - 2675 – 3375. DOI: doi.org/10.51891/rease. v9i9.11428. Acesso em: 19 ago. 2024.

SANTOS, Francisca Kananda Lustosa dos; NASCIMENTO, Elaine Ferreira do. Lar nada doce lar: violência doméstica em tempos de Covid-19 e a lacuna da interseccionalidade nas políticas públicas. Research, Society and Development, v. 9, n. 12, e14791210969, 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i12.10969. Acesso em: 13 maio 2024.

SANTOS, Robério Gomes dos; MOREIRA, Jéssica Gomes Moreira; FONSECA, Antônia Leyce Gonçalves da; FILHO, Antoniel dos Santos Gomes; IFADIREÓ, Miguel Melo.Violência contra a Mulher a Partir das Teorias de Gênero. Id online Rev. Mult. Psic. V.13, N. 44, p. 97-117, 2019 - ISSN 1981-1179. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1476. Acesso em: 07 maio 2023.

SANTOS, Mariana Isabela Silva; SILVA, Marina Cristina Sousa; PINTO, Gilberto Andrade. As medidas protetivas no contexto da Lei Maria da Penha: análise dos mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE, São Paulo, v.9. n.10. out. 2023.ISSN - 2675 – 3375. DOI: doi.org/10.51891/rease. v9i10.11876. Acesso em: 19 ago. 2024.

VARGINHA (MG), LEI ORDINÁRIA Nº 7000, 29 de junho 2022. Prefeitura Municipal de Varginha. Disponível em: https://varginha.mg.gov.br/portal/leis_decretos/34972/. Acesso em: 06 jul. 2024.

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2025-03-24

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Silva, D. das G., Maria Andrade Brisola, E., & Francisco da Silva, A. (2025). THE PERCEPTION OF PUBLIC AGENTS ON VIOLENCE AGAINST WOMEN IN THE MUNICIPALITY OF VARGINHA- MG . Interação - Revista De Ensino, Pesquisa E Extensão, 27(1), 30–46. https://doi.org/10.33836/interao.v27i1.979

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Vol. 27 No. 1 (2025): Interação v. 27 n. 1 - (2025)

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