A análise ergonômica do trabalho como ferramenta para subsidiar o reconhecimento do nexo técnico em perícias judiciais – contribuindo para a saúde do trabalhador

Resumo

Trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura especializada sobre a relevância da Análise Ergonómica do Trabalho (AET) como importante ferramenta em perícias judiciais, auxiliando os profissionais especialistas, peritos, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Justiça.Com o enfoque em sua aplicabilidade atual como método de prevenção de doenças e subsidio jurídico nos casos decorrentes de responsabilidade civil do empregador, objetivou-se elucidar os aspectos atuais das perícias judiciais realizadas nos processos de indenização por responsabilidade civil do empregador e a atual relevância dada a AET como prova e auxílio no estabelecimento do nexo técnico nestes casos. Pode-se concluir dessa pesquisa que a AET, prevista e obrigatória em lei, é uma importante ferramenta de auxílio pericial, e de prevenção à saúde do trabalhador. Porém, o Brasil ainda se encontra longe do aproveitamento de toda a sua utilidade prevencionista, visto na grande maioria das vezes ser feita apenas quando existe uma demanda direcionada a um problema já estabelecido e ao fato da NR 17 ser genérica não estabelecendo procedimentos claros para a sua realização.