DIREITO OPERACIONAL MILITAR

análise dos fundamentos jurídicos do emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem

Resumen

Este trabalho analisa os fundamentos jurídicos que embasam o emprego das Forças Armadas (FA) na garantia da lei e da ordem (GLO). Tal abordagem se justifica por sua grande relevância para a administração militar, uma vez que aborda e discute diretamente as bases jurídicas da atuação das FA na GLO, tendo em vista que esses fundamentos são imprescindíveis à sua atuação no contexto nacional. O propósito deste estudo é apresentar os questionamentos quanto ao respaldo jurídico do emprego das FA na GLO, propondo soluções e identificando tendências e limitações quanto a sua operacionalização. Este intento foi alcançado mediante a revisão bibliográfica, por meio de pesquisa qualitativa e exploratória, com coleta de dados e informações acerca do assunto. A pesquisa demonstrou haver respaldo suficiente para o emprego das FA em operações de GLO, desde que empregadas nas condições e pressupostos estabelecidos no ordenamento jurídico e constitucional e, caso assim não ocorra, corre-se o risco de haver um desvirtuamento de seu emprego e algumas consequências negativas em sua atividade fim. Para atingir tal propósito, os militares das Forças Armadas deverão compreender o seu real papel e a sua devida conduta quando empregados nas operações de garantia da lei e da ordem, refletindo segurança e credibilidade de suas ações perante o Estado, a sociedade civil e o cidadão.