Lei Rouanet: Incentiva de fato a Música no Brasil?

Abstract

Este trabalho analisa a atuação da Lei Federal n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, vulgo Lei Rouanet, no fomento à cultura no Brasil, em particular no fomento à música. Buscando defender os direitos culturais do cidadão brasileiro e, ainda, estimular o setor privado a contribuir financeiramente para a preservação e difusão da cultura no Brasil, o Governo Federal, através da Lei Rouanet, opera seus principais mecanismos de investimento à cultura. Para isso, sob determinadas condições, renuncia ao Imposto de Renda, devido por empresas e pessoas físicas, desde que invistam previamente em cultura. Assim, artistas, mestres de cultura popular, produtores culturais, professores de artes têm tido, ao longo desses vinte e cinco anos de lei, oportunidade de promoverem seus trabalhos, sob o patrocínio de empresas e pessoas físicas que aportem recursos em seus projetos culturais, aportes que serão deduzidos do ajuste anual do Imposto de Renda. A música, que é um dos principais ativos culturais brasileiros, é fortemente influenciada pela atuação dessa lei, seja de maneira positiva, seja de maneira negativa. Com esse trabalho, pretende-se analisar, de modo sucinto, a maneira como a música produzida no Brasil responde às ações de incentivo do Governo Federal.