COMPLIANCE NO AGRONEGÓCIO:

UM CAMINHO NECESSÁRIO PARA A CONQUISTA DO SELO ESG

Resumo

O presente artigo analisa o compliance no agronegócio como caminho necessário para a obtenção do selo de boas práticas ambientais, sociais e de governança. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida programas de integridade efetivos contribuiriam para que empresas do setor alcancem tais certificações, especialmente quando considerada a crescente pressão dos mercados nacional e internacional por uma produção sustentável e socialmente responsável. O objetivo geral é estudar o compliance como ferramenta de certificação dessas empresas; especificamente, busca-se apresentar seu conceito e sua aplicação no agronegócio, examinar os pilares de sua implementação, identificar o significado e a importância do selo e analisar o compliance como meio para obtê-lo. Adota-se o método de abordagem analítico-dedutivo, com procedimento bibliográfico e documental, a partir da legislação anticorrupção, de atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de decisão judicial e da doutrina. Os resultados indicam que escândalos corporativos, como a Operação Carne Fraca, evidenciaram a insuficiência de programas meramente formais e o papel decisivo da alta administração nesse processo. Conclui-se que a adoção de um compliance efetivo é indispensável à conformidade, à governança e à competitividade do agronegócio, embora a adesão às iniciativas públicas de certificação ainda seja reduzida.