DISSOLUÇÃO PARCIAL E CONFLITOS SUCESSÓRIOS NA EMPRESA FAMILIAR RURAL

Resumo

O artigo examina em que medida a ação de dissolução parcial de sociedade e a apuração de haveres respondem aos conflitos entre herdeiros na empresa familiar rural, inclusive quando o patrimônio está organizado em holding, sem comprometer a continuidade da atividade produtiva. Investiga-se a fase litigiosa, isto é, o que ocorre quando o planejamento sucessório falha ou é parcial. A pesquisa é jurídico-dogmática, com análise da legislação civil e processual, de doutrina e de precedentes selecionados do Superior Tribunal de Justiça, além de dados oficiais do censo agropecuário sobre Minas Gerais e o Sul de Minas. Sustenta-se que os critérios supletivos da lei, sobretudo o balanço de determinação a preço de saída e o pagamento em dinheiro no prazo de noventa dias, podem descapitalizar sociedades cujo principal ativo é a terra, e que a previsão contratual de critério de avaliação, de pagamento parcelado e de regras de continuidade com os herdeiros reduz esse risco. Examinam-se, ainda, os reflexos tributários da saída do sócio. Conclui-se que a hipótese se confirma em parte, no plano normativo e argumentativo, e que faltam pesquisa empírica e precedente específico sobre imóvel rural, não localizado na pesquisa realizada.