PARA ALÉM DO LIBERALISMO? SOBRE AMARTYA SEN, TEORIA DO DESENVOLVIMENTO E LIBERDADE COMO PRESENÇA

Resumo

O presente artigo analisa o conceito de desenvolvimento formulado por Amartya Sen. Contrapondo-se às abordagens econômicas ortodoxas que reduzem o progresso a indicadores puramente quantitativos, Sen propõe que o verdadeiro desenvolvimento reside na expansão das liberdades reais que os indivíduos desfrutam. Sob o prisma da Abordagem das Capacidades (Capability Approach), o trabalho discute a natureza, o procedimento e os impactos sociais de cinco espécies de liberdade destacadas pelo autor, com vistas à (re)examinar, de forma sintética, a maneira que Sen, refletindo sobre a consistência teórica e prática dessas cinco liberdades, tenta fazer frente à problemática das limitações do liberalismo clássico – adepto, como sabido e ressabido, do modelo das liberdades negativas, i.e., das liberdades enquanto ausência de interferências estatais – mediante a adoção de uma ideia de desenvolvimentismo sob o signo do modelo das liberdades positivas, i.e., das liberdades enquanto presença, máxime de direitos  e garantias. Para tanto, adota-se uma metodologia de revisão teórica e análise descritiva dos dados empíricos comparativos manejados por Sen. De resto, conclui-se que essas cinco dimensões de liberdade não funcionam de forma estanque, mas sim como componentes de um sistema dinâmico e interconectado de reforço mútuo.