REGULAÇÃO DE CONCESSÕES, NOVO MARCO FERROVIÁRIO E O AGRONEGÓCIO NO SUL DE MINAS

Resumo

O presente artigo analisa a infraestrutura de transporte destinada ao escoamento da produção agroindustrial do Sul de Minas Gerais, com enfoque em Varginha, sob as perspectivas da governança regulatória, do federalismo cooperativo e do regime jurídico das concessões e autorizações. Diante da alta dependência do modal rodoviário, que eleva os custos logísticos devido a gargalos estruturais avaliados pela Pesquisa CNT 2025, o estudo investiga alternativas de integração multimodal para o agronegócio regional. A pesquisa adota metodologia jurídico-dogmática, documental e quantitativo-qualitativa, analisando marcos regulatórios como a Lei nº 14.273/2021 e a recente Deliberação ANTT nº 132/2026, que impulsiona o Corredor Minas–Rio (trecho Varginha–Lavras), à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União sobre equilíbrio contratual e matriz de risco em concessões. Os resultados indicam que o modelo de autorização ferroviária privada atrai investimentos, mas exige forte governança para mitigar riscos de fragmentação de rede e seleção econômica de trechos, sistematizados mediante matriz de alocação específica. Conclui-se que a competitividade logística de Varginha depende de uma governança interfederativa estável e da integração efetiva entre rodovias e ferrovias, superando soluções isoladas de expansão.