UNIDADE DO DIREITO, DESENVOLVIMENTO E CORTES SUPERIORES. DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL PARA O DIÁLOGO DECISÓRIO
Palavras-chave:
Unidade do direito, Desenvolvimento, Segurança jurídica, Diálogo institucional, Cortes superioresResumo
O artigo examina a relação entre direito, desenvolvimento e a unidade do ordenamento jurídico, com destaque para o papel das cortes superiores na consolidação da segurança jurídica e da previsibilidade das decisões judiciais. Parte-se do problema representado pelas zonas de interseção e pelos conflitos interpretativos entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, decorrentes da ausência de nítida distinção entre a função de interpretar a lei federal e a de controlar a constitucionalidade dessa interpretação. Por meio de revisão da doutrina, da legislação processual e da jurisprudência das cortes superiores, o trabalho analisa casos emblemáticos de decisões contraditórias entre os dois tribunais e discute o acordo de cooperação institucional firmado entre eles para o tratamento de questões repetitivas. Os resultados evidenciam que a ausência de coordenação decisória entre as cortes gera insegurança jurídica e desestimula investimentos de longo prazo, com reflexos negativos sobre o desenvolvimento nacional. Conclui-se pela necessidade de aprofundar o diálogo institucional entre as cortes superiores, de modo que se converta, efetivamente, em diálogo decisório, fortalecendo a unidade do direito e a previsibilidade das relações sociais e econômicas.
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