A CONVENÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES (CEDAW) E AS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO SEU COMITÊ

Patrícia; Felipe

Bordinhão S. Barbosa Centro Universitário Augusto Motta UNISUAM - Brasil
Cavaliere Tavares Centro Universitário Augusto Motta UNISUAM - Brasil

Palavras-chave: Direito internacional dos direitos humanos, Cedaw, Direitos das mulheres

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a importância da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), bem como as principais atribuições de seu Comitê. Neste sentido, o primeiro capítulo apresenta o contexto histórico de criação da CEDAW. O segundo capítulo apresenta as suas principais disposições. E o terceiro capítulo, por fim, analisa o funcionamento do Comitê CEDAW, aprofundando o estudo de suas três principais atribuições: fiscalizar os Estados; receber denúncias de violação dos direitos das mulheres; fazer Recomendações Gerais aos Estados. Ao final, o artigo apresenta uma conclusão sobre o tema abordado.

Biografia do Autor

Bordinhão S. Barbosa, Centro Universitário Augusto Motta UNISUAM - Brasil

Diretora da OAB Mulher Leopoldina/RJ. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e Professora do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). Advogada familiarista com foco em violência doméstica.

Cavaliere Tavares, Centro Universitário Augusto Motta UNISUAM - Brasil

Doutor em Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Professor do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM) e do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO).