A UTILIZAÇÃO DE ALGORITMOS NO PROCESSO DE APLICAÇÃO DO DIREITO E A FILOSOFIA DA LINGUAGEM

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a plausabilidade de utilização das premissas fixadas pela filosofia linguagem como proposição de um modelo capaz de balizar o processo de construção de sentidos referente ao treinamento de sistemas baseados em inteligência artificial generativa – compostos por algoritmos desenvolvidos com a finalidade de auxiliarem a tomada de decisão humana durante a aplicabilidade do Direito. Dessa forma, propomo-nos a analisar o contexto tecnológico que movimenta a linguagem da realidade social para um caminho disruptivo e que ressoa na metalinguagem do Direito, sendo este tido como objeto cultural que comunica aos seus destinatários os regramentos comportamentais imanentes ao convívio social. Para tanto, analisaremos as definições contemporâneas de programas de computadores e algoritmos, abordando logo em seguida, as aplicabilidades empíricas dos algoritmos em relação ao Direito. Analisaremos ainda, como os algoritmos são capazes de instrumentalizarem o processo de tomada de decisão humana durante a aplicabilidade do Direito. Abordaremos a problemática referente aos vieses de resultados que podem ocasionar o não tratamento da vaguidade e dualidade durante o processo de treinamento de um algoritmo. Adotou-se nessa pesquisa o método analítico-hermenêutico que se desenvolveu no sentido demonstrarmos que a filosofia da linguagem resulta numa proposta plausível a fim de melhorar a precisão discurso durante processo de construção de sentidos realizados por algoritmos inseridos como instrumentos na aplicação do Direito.