LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

MÉTODOS DE ANONIMIZAÇÃO E PSEUDONIMIZAÇÃO

Abstract

O presente estudo tem por objetivo refletir acerca da relevância que os dados pessoais vêm adquirindo diante do rápido crescimento da rede mundial de computadores e do consequente aumento das transações eletrônicas e dos incidentes de segurança da informação, bem como realizar, sem a pretensão de esgotar as possibilidades, um levantamento bibliográfico de métodos de anonimização e pseudonimização para proteção desses dados, considerando ainda o risco residual de reidentificação do seu titular. Será abordado brevemente o entrelaçamento principiológico existente entre a normatização européia, intitulada General Data Protection Regulation (GDPR), e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor no Brasil, normas nas quais se identifica a preocupação com o estabelecimento de um nível mínimo de proteção aos dados pessoais. Serão tratados dos elementos da segurança da informação, fundamentada na tríade CIA ("Confidentiality", "Integrity" e "Availability"), assim como de conceitos inerentes ao estudo dos incidentes de segurança da informação, temas indispensáveis à compreensão da proteção de dados, culminando na apresentação de conceitos e de um rol não exaustivo de métodos de anonimização e pseudonimização. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica em fontes acadêmicas, artigos científicos, livros e documentações oficiais, notadamente a manifestação técnica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, partindo, fundamentalmente, da legislação específica em vigor, que reflete os últimos avanços na proteção de dados.